Petrolina registra 22 casos de doenças transmitidas pela água e MPPE recomenda que órgãos intensifiquem a fiscalização do serviço

Após verificar a existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinou que a Secretaria Municipal de Saúde, a 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) da cidade adotem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A determinação foi expedida nesta quarta-feira (26) e os órgãos têm um prazo de 20 dias para informar se vão acatar a decisão.

De acordo com as informações do MPPE, a recomendação objetiva interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações para identificar onde se deu o problema, além de testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. A análise deverá ser realizada em conformidade com a normativa do Ministério da Saúde, que estabelece a realização de testes microbiológicos, pesquisa de vírus e protozoários e envio de eventuais cepas da bactéria Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional.

Além disso, o MPPE cobrou que o município oriente a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa responsável pelos serviços de abastecimento e tratamento de esgoto do estado, e os responsáveis por fontes alternativas de abastecimento, como caminhões-pipa, poços e chafarizes, sobre o surto de doenças transmitidas pela água. Também caberá ao município definir a frequência da coleta de amostras de água e da realização das análises em todo o fornecimento, seja ele através da Compesa ou das fontes alternativas.

Para a 8ª Geres, o MPPE recomendou que órgão exija da Compesa a ampliação no número de amostras de água coletadas, bem como fixar os parâmetros adicionais de análise a fim de cumprir as determinações de qualidade preconizadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Gerência Regional deve executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação do município.

A recomendação determina que a Vigilância Sanitária de Petrolina realize o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais que concentram grupos populacionais de risco, encaminhando relatórios mensais à Promotoria de Justiça de Petrolina pelos próximos 12 meses.

Ainda no documento, a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho afirma que é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.

O portal Preto no Branco entrou em contato com a prefeitura, que deve ser manifestar ainda hoje.

Da Redação

Da página do portal Preto no Branco