Qual a importância do plano diretor para seu bairro, sua cidade e você, cidadão e cidadã petrolinense?

Instituído pela Lei nº 1875, de 14 de novembro 2006. o Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina. está em processo de
revisão. E planejará a política de desenvolvimento territorial do município de Petrolina para os próximos dez anos. Para acompanhar
este planejamento, a lei obriga a criação de um conselho (conselho das cidades) que funciona como mecanismo de controle social:
com participação, fiscalização  e deliberação direta dos cidadãos e cidadãs, ele é composto por representantes da sociedade civil,
poder público, iniciativa privada e profissionais técnicos.
Imagem aérea de Petrolina – PE
A discussão a cerca do plano diretor abrange: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; ABASTECIMENTO
D`ÁGUA;  SANEAMENTO BÁSICO; DRENAGEM URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS ((lixo); ENERGIA, TELEFONIA E
COMUNICAÇÕES; MOBILIDADE URBANA E RURAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; POLÍTICAS
SOCIAIS; SEGURANÇA; EDUCAÇÃO; SAÚDE ; ACESSIBILIDADE URBANA; HABITAÇÃO; TURISMO, CULTURA E
LAZER; ASSISTÊNCIA SOCIAL; GERAÇÃO DE RENDA; POLÍTICA AMBIENTAL; e ect.  leismunicipais
A equipe de discussão estará retornando a Petrolina na próxima semana para Segunda Oficina do Plano Diretor.
O encontro será no IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina, dia 02 de agosto (quinta-feira) das 8h: 30mn ás 12h:
30mn, na Av. José de Sá Maniçoba – Maria Auxiliadora Petrolina PE.

Atualizado: hoje ás 16h – redaçãocpc.

 

Para entender melhor um o plano diretor acompanhe abaixo:

O que  é o plano diretor?

O professor Flávio Villaça, da USP, define plano diretor como:

Um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (Villaça, 1999, p.238)

Essa definição acadêmica pode parecer complicada, por isso dividimos a definição do que é plano diretor a partir de três aspectos: seu propósito, seu processo e seu produto.

Quanto ao produto: o que é afinal um plano diretor?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele atua em sentidos distintos, porém complementares:

Obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis).

Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais).

Comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).

Nesse aspecto, apontamos dois aspectos centrais do plano diretor:

Político: é necessário equilibrar aspectos técnicos e políticos, pois planejar é fazer política. Um plano tecnicamente bom pode ser politicamente inviável, e um plano politicamente justo pode ser tecnicamente impraticável. Vivemos em uma democracia, onde aspectos técnicos sempre precisam passar por uma discussão política.

Democrático: o plano diretor se estabelece como um instrumento (em tese) democrático, uma vez que pressupõe a realização de audiências públicas abertas, com ampla participação. Os moradores devem ser chamados a participar do debate sobre a cidade que eles mesmos querem.

Essa abordagem vem ao encontro da diretriz do próprio Estatuto da Cidade, que pressupõe a gestão democrática, com participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Quanto ao propósito: para que serve afinal um plano diretor?

Conforme já apontado, cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o plano diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei. Diretrizes urbanas sempre existirão, a diferença é que com o plano diretor elas ficam explícitas, disponíveis ao cidadão para criticar, compreender e atuar sob “regras do jogo” bem definidas. Com ele, o cidadão pode decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio.

Da página do Politize – http://www.politize.com.br