Petição online pede responsabilização civil e criminal da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho – MG

O rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, no dia 25 de janeiro de 2019,
não só é uma tragédia anunciada como também um crime ambiental doloso, dado que a Vale
continuamente coloca em risco a vida das pessoas e diariamente assume o risco de causar
novos desastres ambientais, não se mobilizando para evitá-los.

Até o momento em Brumadinho há quase 200 mortos e mais de 100 desaparecidos, além da destruição do rio Paraopeba com 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

Por isso, aqui pedimos a mobilização da sociedade civil e de todas instituições responsáveis pela proteção dos direitos no Brasil para:

1)      Que a VALE seja responsabilizada civilmente a reparar INTEGRALMENTE os danos causados pelo rompimento de todas as barragens de sua empresa e empresas controladas;

2)      Que a empresa seja responsabilizada criminalmente pelos delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que age em seu nome;

3)      Que seja pedida a prisão preventiva dos diretor-presidente, diretor-geral de operações, gerente-geral de projetos, gerente de operações, coordenador técnico de planejamento e monitoramento e gerentes da Vale;

4)      Que seja pedida a prisão preventiva dos engenheiros responsáveis pelo Atestado de Responsabilidade Técnica da barragem de Brumadinho;

5)      Aos Subsecretários de Regularização Ambiental e de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que exerçam o poder de polícia ambiental para minimizar os danos causados pelo incidente;

6)       E ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREAMG) que adote as providências administrativas cabíveis para responsabilizar os responsáveis técnicos por todas as obras realizadas pela Vale.

Há três anos, em 5 de novembro de 2015, o Brasil presenciou o pior desastre ambiental da sua história, com o rompimento da barragem de Fundão, que abrigava cerca de 56,6 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos tóxicos, que atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce, destruíram distritos e deixaram milhares de moradores da região sem água e sem trabalho. Este desastre criminoso foi perpetrado pela Samarco, e sua controladora, a empresa da Vale, que causaram a morte de 19 pessoas, destruíram um dos dez maiores rios do mundo, e soterraram a cidade de Mariana sob uma camada de lama tóxica.

Desde então, a mídia e a sociedade civil têm anunciado extensivamente que a negligência da empresa Vale causaria um novo desastre ambiental em virtude da fiscalização frágil e deficiente das barragens pela empresa e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), segundo parecer do TCU.

Na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça anulou homologação do acordo de recuperação do Rio Doce pelos danos do rompimento da barragem do Fundão e a Justiça Federal suspendeu não só o processo de reparação por danos ambientais como também suspendeu a ação criminal por responsabilização das 19 mortes causadas.

Hoje, a Vale, empresa que lucrou R$ 17,6 bilhões apenas no ano de 2017, continua se eximindo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão e continua a colocar em risco a vida e o patrimônio público e particular das pessoas que residem nas áreas adjacentes às suas barragens, como está acontecendo com Brumadinho.

Isso não pode continuar assim! Assine a petição e compartilhe com os amigos. Vamos exigir que a justiça seja feita.

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