Legislativo de Petrolina: evasão de vereadores nas sessões e fóruns prejudicam debates sobre matérias de interesse público

A evasão da maioria dos vereadores aconteceu na audiência pública que discutia o corte de 30% nos orçamentos das Instituições de Ensinos Federais em Petrolina-PE.

Proposta pelos/as vereadores Zé Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT) e aprovada pela Câmara, a audiência pública sobre cortes no orçamento das Instituições Públicas Ferais, ocorreu nesta terça feira (04)  e além da pouca divulgação nas mídias para que houvesse participação do público interessado a maioria dos vereadores evadiram-se do recinto deixando o debate apenas para uns poucos que preocupados com a situação propuseram a formulação de um relatório com todas as demandas e preocupações apresentadas para serem entregues as autoridades competentes. Participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf ,do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e dos vinte e três vereadores apenas 8 estiveram presentes nas discussões.

Mas a pergunta que não quer calar é: o que está havendo com os vereadores de Petrolina?

Ha apenas um ano e meio do novo pleito eleitoral para os tão disputados 23 cargos de vereadores da cidade de Petrolina – PE, os/as atuais vereadores parecem já está em campanha; ou pelo menos é o que tem transparecido com as costumeiras escapadas das sessões ordinárias que acontecem duas vezes por semana e quase são encerradas por falta de quórum.

As desculpas são inúmeras: desde atendimento ao público em dias de sessões, à compromissos urgentes ou inadiáveis, surpreendentemente nos dias em que a Casa precisa discutir assuntos de interesse público, quer seja através das sessões regimentais, quer seja através de fóruns que demandem a participação popular. E assim alguns  vereadores descompromissados vão levando o seu tempo de mandato apenas na malandragem. É obvio que a atuação parlamentar vai além do plenário da Câmara e que são prerrogativas desses vereadores/as atuarem junto ao povo, não respectivamente em seus redutos eleitorais pois são responsáveis pelo território petrolinense como um todo, assim também como suas demandas; mas alguns desses legisladores usam de tais artifícios para explicar suas ausências e marcam presença apenas na aprovação de matérias de seu interesse ou do interesse do Executivo.

Se contássemos o tempo de serviço da maioria dos vereadores nas sessões da casa Plínio Amorim durante os quatro anos de mandato e isto fosse descontado em seus salários, teríamos uma economia de aproximadamente 30% nos repasses das verbas públicas a Câmara de vereadores. Claro que isto é baseado apenas em observações feitas, á partir da cobertura das sessões as quais o CPC tem estado presente. Em outras observações que temos feito, nos escandaliza a forma politiqueira com que é tratado o processo de transparência que regimentalmente é feito através de requerimentos assessoráveis as ações do Executivo, os quais são simplesmente rejeitadas pela maioria dos vereadores presentes; não apenas por se tratar de pedidos elaborados por vereadores de oposição, mais por se tratar de uma linha de proteção criada politicamente pelos vereadores que apoiam o governo para deliberadamente encobrir qualquer arbitrariedade que possa futuramente comprometer a administração se seus aliados governistas,comprometendo assim a função regimental contida no regimento interno da Casa. (R.I. Cap. I – § 3º – A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações ou requerimentos.).

Nos escandaliza também o fato destes mesmos vereadores rejeitarem projetos de lei com matérias de interesse público, simplesmente para retaliar os damas colegas e/ou impedir o avanço de políticas públicas ligadas aos direitos humanos, fazendo uso de argumentos contraditórios e incoerentes.

Das bizarrices observadas no comportamento e atuação de alguns vereadores destacamos:

Mandato sustentado em assistencialismo e medidas supérfluas;

Votação de projetos sem conhecimento ou discussão da matéria;

Assinatura em projetos que não são de sua autoria apenas para produtividade da Casa;

Participação apenas representativa nas comissões permanentes;

Faltar sessões sem justificativa;

Chegar atrasado e sair antes do término das sessões;

Raramente apresentam projetos;

Raramente fazer pronunciamentos, apresentar indicações e ou requerimentos.

Vale salientar que todas estes atos agridem diretamente a observância dos princípios regimentais contidos no Capítulo II, sessão I e II
dos Direitos e Deveres dos parlamentares da Câmara de vereadores de Petrolina e que deveriam ser observados pela Mesa Diretora, responsável pelo zelo e cumprimento desta norma. É bem verdade que tal regimento tem suas fragilidades e não obriga maior efetivação da ética na atuação do parlamentar, cabendo assim ao povo o dever de  fiscalizar, cobrar maior comprometimento com a legislação vigente e destituí-lo do cargo através do voto mesmo que este seja aplicado de quatro em quatro anos.

Encontre o regimento interno da Câmara em: http://petrolina.pe.leg.br