Nota da ASCEMA evidência ataques do governo a órgãos de preservação ambiental

Nota – Remoções à revelia dos servidores do Instituto Chico Mendes

A cada dia fica mais evidente a intenção do governo federal de enfraquecer os órgãos ambientais

A cada dia fica mais evidente a intenção do governo federal de enfraquecer os órgãos ambientais.

Segue atacando a credibilidade de instituições públicas de renome, como o INPE, ou desautorizando publicamente as operações de fiscalização do Ibama e do Chico Mendes, cujos números de autuações vêm diminuindo[1] enquanto cresce o desmatamento ilegal. Sob o falso argumento de acabar com uma suposta “indústria das multas”, ideia fantasiosa que o governo insiste em disseminar, estimula com esse discurso ações criminosas como o ataque ao caminhão do Ibama incendiado em Rondônia, minando a capacidade e possibilidade de ação dos órgãos ambientais.

Como se não bastasse atacar as instituições, o governo tem procurado desqualificar e perseguir, inclusive pessoalmente, os servidores da área ambiental que, no estrito cumprimento de sua atribuição legal, ao constatarem a prática de uma ilegalidade, aplicam as multas previstas em Lei. Se o multado é aliado do governo, o servidor “atrevido” pode se preparar para enfrentar retaliações de todo tipo.

Nos últimos dias, a sanha destruidora ganhou novos contornos. No Chico Mendes, autarquia da administração pública civil, mas agora comandada por policiais militares, servidores estão sendo removidos para outras cidades e outros estados à sua revelia, sem a apresentação de quaisquer motivações, critérios e justificativas técnicas. Remoções de ofício são previstas na legislação, mas não podem ser usadas como instrumento de perseguição, assédio ou intimidação. Há que se demonstrar, com embasamento técnico, o “interesse institucional” na remoção, que implica em evidentes transtornos na vida do removido e também no desfalque da equipe onde atua.

Para viabilizar os denominados NUCAM (Núcleo de Conciliação Ambiental), a presidência do Instituto está retirando servidores de unidades de conservação (UCs), fundamentais para a proteção da natureza, para povoar esses núcleos localizados nas capitais. Há situações de servidores com anos de experiência, formação específica e relevantes conhecimentos para a atuação em uma área marinha, por exemplo, e que não se candidataram à seleção para os NUCAMs (Portaria n. 295, de 26/06/2019), serem jogados para localidades a centenas de quilômetros do mar, deixando as UCs de origem totalmente desfalcadas. Por outro lado, servidores que se candidataram para preencher essas vagas não estão sendo aproveitados. Onde está o interesse institucional? Onde está o interesse público? Para onde vai o princípio da eficiência, da economicidade e da impessoalidade?

Chamamos a atenção da sociedade para esta situação. Não queremos a dilapidação do patrimônio ambiental, pelo qual atuamos e que pertence a todos, independentemente de governos. Ao povo brasileiro reiteramos nosso compromisso em seguir atentos à nossa principal missão: garantir o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal. O meio ambiente é de todos nós brasileiros, inclusive dos que ainda não nasceram, mas hão de conhecer nossos biomas não só por fotografias e poder se orgulhar da biodiversidade brasileira, a maior do planeta!

Por fim, manifestamos nossa irrestrita solidariedade aos colegas que estão sofrendo esta injustificável e arbitrária perseguição. Saibam que não estão sozinhos. As nossas associações e sindicatos tomarão todas as medidas cabíveis para a garantia de seus direitos. Estamos juntos!

Brasília-DF, 19 de agosto de 2019.

Diretoria Executiva da Ascema Nacional

[1] A diminuição do número de autuações decorre das declarações que o Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente vêm fazendo, incentivando indiretamente o crime ambiental e a impunidade, da ausência de nomeação de Superintendentes do Ibama (Supes) em todo o país, especialmente na Amazônia, da diminuição das operações estaduais realizadas pelas Supes e do não acionamento, até agora em 2019, do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF).

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