Juiz decide pela suspensão da reintegração de posse do Centro de Formação Paulo Freire

Centro de Formação Paulo Freire Resiste!

A área de 15 hectares, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção. Foto: Reprodução/ Facebook

Após uma decisão judicial ocorrida em dez de setembro deste, pela  24ª Vara Federal de Caruaru, referente a um processo arquivado há 11 anos, que determinou a reintegração de posse da área que o centro ocupa, os Trabalhadores Sem Terras conseguiram mais uma vitória. (matéria completa aqui)

O desembargador Manoel Erhardt, do TRF5, decidiu pela suspensão da decisão do juiz da 24a Vara Federal de Pernambuco, de Caruaru,  acolhendo o pedido realizado pelos advogados do Centro Paulo Freire num agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz federal de Caruaru que se negou a conhecer a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos advogados na ação de execução da reintegração de posse.

O desembargador também acolheu pedido de suspensão feito pelo advogado da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia. A associação havia pedido para ingressar no processo de execução, com o objetivo de defender a posse e a propriedade dos bens dos assentados que seriam imensamente prejudicados com a reintegração de posse, caso ocorresse. Mas o juiz federal de Caruaru se negou também a conhecer o pedido da ATRANOR.

Agora, com essas decisões do desembargador Manoel Erhardt, a decisão de reintegração está suspensa até que os dois recursos sejam julgados pelo Tribunal.

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